Termos de Serviço
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Em resumo. O Second Code é uma ferramenta que mantém os seus apps financeiros atrás de uma senha e, se você ativar, avisa em silêncio as pessoas que você escolheu caso você seja forçado a abrir os seus apps. Não é um serviço de segurança monitorado, não pode garantir a sua segurança e não substitui ligar para os serviços de emergência quando for seguro.
1. Aceitação. Ao baixar, instalar ou usar o Second Code (o "App"), você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o App. Leia-os junto com a nossa Política de Privacidade.
2. O que o App faz e o que não faz. O App mantém os apps financeiros que você escolheu atrás de uma senha principal. Opcionalmente, você pode definir um Second Code, que tem a mesma aparência e desbloqueia da mesma forma. Quando ele é digitado, o App mostra só os apps que você deixou exibidos e, se você ativou o alerta, envia uma mensagem de texto com a sua última localização conhecida aos contatos que você escolheu, repetindo-a por tempo limitado. O App não:
- controla nem protege as suas contas bancárias ou de pagamento. Ele não tem acesso ao seu dinheiro nem aos dados dentro dos seus apps financeiros;
- controla o que há dentro de qualquer app. Ele só controla quais apps aparecem na tela dele. Um app que você deixar exibido pode ser aberto e usado com o que houver nele;
- envia, recebe, processa nem guarda dinheiro. O Receber só ajuda você a mostrar ou compartilhar dados de pagamento que você mesmo salvou. Confira-os antes de confiar neles; o App não se responsabiliza por um pagamento feito para dados errados;
- oculta sozinho o ícone de qualquer app da tela inicial do celular. Isso depende das configurações do próprio celular, para as quais o App só pode orientar você;
- garante que um alerta será enviado, recebido ou atendido. A entrega depende de coisas fora do controle do App, como sinal de celular, entrega de SMS, serviços de localização, bateria e permissões continuarem concedidas;
- aciona a polícia, um serviço de emergência ou qualquer central de monitoramento em seu nome, em nenhuma circunstância;
- garante a sua segurança física.
3. Elegibilidade. Você precisa ter pelo menos 18 anos.
4. Teste grátis e assinatura. Os recursos de emergência (Ocultar apps de maior valor, Alerta de emergência e Compartilhamento de localização) são oferecidos por assinatura pelo Google Play. O bloqueio por senha e a senha principal são gratuitos.
- Teste grátis. Novos assinantes têm um período de teste grátis. Você pode cancelar a qualquer momento durante ele, sem custo. A duração do teste e o preço aparecem na página de ativação do App e na tela de compra do Google Play antes de qualquer cobrança.
- Renovação. A menos que você cancele antes do fim do teste ou do período atual, a assinatura renova automaticamente e a forma de pagamento da sua conta do Google Play é cobrada pelo preço vigente.
- Gerenciar e cancelar. As assinaturas são gerenciadas no Google Play (Pagamentos e assinaturas, depois Assinaturas), e não no App.
- Se você cancelar ou um pagamento falhar. Os recursos de emergência param. O Second Code não oculta mais seus apps de maior valor e não envia nada. Não conte com ele até renovar. Suas senhas, contatos e escolhas continuam salvos, então renovar reativa o Second Code. Apps que você tirou da tela inicial pelas configurações do celular continuam fora até você trazê-los de volta; o App mostra como.
- Reembolsos são tratados pelo Google Play, conforme as políticas dele. Podemos mudar o preço no futuro e avisaremos antes de isso afetar a sua conta.
5. Seu direito de arrependimento em 7 dias (Brasil). Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir, sem dar motivo, de uma compra feita à distância, inclusive de uma assinatura comprada em uma loja de apps, em até 7 dias. Isso vale além do teste grátis e também para a sua primeira cobrança de fato. Os pedidos são tratados pelo Google Play, como na Seção 4.
6. Suas responsabilidades. Escolha senhas que você consiga lembrar e distinguir, e mantenha as duas em sigilo. Mantenha os dados dos seus contatos corretos. Adicione só pessoas que saibam que você as está indicando e que aceitem receber um alerta de emergência (o App permite avisá-las antes, e o texto do alerta se explica). Entenda os limites da Seção 2 antes de confiar no App. Use o App só para a sua finalidade, e nunca para assustar, assediar ou alarmar falsamente alguém.
7. Sem garantia. O App é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida por lei. Não prometemos que ele funcione sem interrupções ou erros, nem que o alerta funcione em todas as situações.
8. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida por lei, nem a Second Code Labs LLC nem o desenvolvedor respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de segurança, dados ou dinheiro, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o App, inclusive qualquer falha do alerta em ser enviado, chegar ou ser atendido. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
9. Propriedade intelectual. O App, o design e o conteúdo pertencem ao desenvolvedor e são protegidos por lei. Estes termos não dão a você nenhum direito sobre os nossos nomes ou marcas além de usar o App como previsto.
10. Encerramento. Você pode parar a qualquer momento desinstalando o App e, se assinou, cancelando no Google Play. Podemos suspender ou encerrar o App, no todo ou em parte, a qualquer momento.
11. Alterações. Podemos atualizar estes termos. Se as mudanças forem relevantes, a data acima será alterada, e usar o App depois de uma atualização significa que você aceita os novos termos.
12. Lei aplicável. Estes termos são regidos pelas leis do Estado do Arizona, Estados Unidos, sem considerar regras de conflito de leis, exceto que nada aqui afasta as proteções ao consumidor que você tem pela lei do país onde mora, inclusive a Seção 5. O Second Code é operado pela Second Code Labs LLC, empresa do Arizona.
13. Contato. secondcodelabs@gmail.com